Aos Estudantes,

À luz dos arts. 16º, nº4 e 55º, nº1 dos Estatutos da nossa Associação, todo o processo eleitoral já deveria ter ocorrido, bem como a tomada de posse dos novos Órgãos Sociais. No entanto, atendendo a esta nova realidade em que vivemos, tal tornou-se impraticável e não recomendável.

Apesar do Decreto-lei nº10-A/2020 permitir, no seu art. 18º, a realização de assembleias impostas estatutariamente, a verdade é que a nossa Faculdade, bem como os restantes espaços da Universidade de Lisboa suspenderam as suas actividades académicas presenciais, não havendo também possibilidade de realizar qualquer tipo de iniciativa associativa de forma presente. Atendendo o art.º 13º do Regimento de Mesa e mesmo tentando fazer uma aplicação extensiva do nº2, ainda assim, tendo em conta o nº3 e o facto das actividades presenciais na Universidade de Lisboa se encontrarem suspensas, mais toda a situação actual, a verdade é que não estavam reunidas todas as condições de segurança para acautelar a saúde dos Estudantes e muito menos a viabilidade para que estes se possa reunir, visto que nos dias que correm todos se encontram em casa a realizar o seu confinamento, muitos deslocados de Lisboa. Ainda hoje, após estes últimos dois meses, as condições ainda não estão reunidas.

Foi colocada, ainda assim, a hipótese de se realizar uma RGA online, apesar da prática e dos Estatutos/Regimento de Mesa nunca terem previsto isso, mas atendendo à natureza da nossa Associação, que conta com um elevado número de associados, considerando de igual forma as plataformas existentes nos dias de hoje, não se conseguiria realizar uma reunião de forma fidedigna, prática e de salutar, para todos os que quisessem participar.

Não sendo realizada esta RGA, o relatório de actividades e de contas da Direcção, e o parecer do Conselho Fiscal sobre o último, não foram apresentados e votados, bem como as eleições não foram marcadas. De um ponto de vista de transparência e escrutínio é fundamental que estes três documentos referidos sejam sempre apresentados e votados, para que todos os estudantes se possam esclarecer e tecer as suas críticas sobre o trabalho que é realizado, bem como os gastos associados ao mesmo. E mais do que uma questão de princípio, esteve também ligada uma questão prática onde tanto a nível interno como a nível externo, com a empresa de contabilidade, os trabalhos estiveram parados, em grande parte, devido a toda esta situação gerada pelo vírus Covid-19.

Neste sentido, é inegável referir que Associação, como todas as outras Associações de Estudantes tem passado por uma fase complicada, não sendo possível a normal realização das atividades planeadas, mas devendo ser assegurado, com proporções nunca antes vistas, um apoio aos Estudantes, principalmente aqueles que já eram beneficiários de apoios sociais. Igualmente difícil é a gestão da Editora, bem como gestão dos seus 13 funcionários, que em tudo têm sido incansáveis e a quem muito agradecemos a sua dedicação, tendo sido fulcrais no esforço enorme que foi feito em conjunto com a Faculdade, para que todas as obras de estudo essenciais fossem disponibilizadas, de forma gratuita. Cumpre referir e também agradecer a relação mantida com os Órgãos da nossa Instituição, que tem sido fulcral para levarmos a bom porto este atípico semestre.

Retornando ao ponto das eleições, percebe-se, então, que há uma impossibilidade prática e legal das mesmas se realizarem, pelo que os pretensos candidatos, ainda que não formalmente constituídos, foram ainda assim auscultados e acautelados dentro da proteção que é possível ser dada atendendo ao momento. Esta impossibilidade prática e legal é tanto prévia às eleições, como às eleições em si, onde a Associação também não teria as condições para assegurar a viabilidade das mesmas presencialmente, sendo que ainda se equacionou a dado momento uma solução à distância que fosse construída de forma segura e prática para aquilo que precisamos, e após contacto com vários profissionais, percebemos que implicaria um elevado investimento, e que, nos casos em que tal não acontecia, o parecer do IPDJ indicaria que o processo eleitoral já deveria estar em curso antes destas circunstâncias, o que  não  se verifica. Mais dificuldades se levantariam no momento posterior às eleições, atendendo ao facto de se ter que empossar todos os eleitos, realizando-se a acta da tomada de posse, documento chave para tratar das mais variadas burocracias que a Associação tem, seja com os Bancos ou Entidades Públicas, por exemplo.

Mais do que tudo isto, é ter também a sensibilidade que a entrada de novos Órgãos Sociais, atendendo a todo este momento de avanços e recuos, com problemas constantes a nível interno e externo, não iria beneficiar os Estudantes, a Associação em si e todos os que com estes entrassem em contacto.

Atendendo a todas estas questões, foi decisão da Mesa, após auscultação da Direcção e do Conselho Fiscal, não marcar a última RGA ordinária, consequentemente não marcar eleições, dando entrada então num período de gestão corrente, tendo o mandato dos presentes Órgãos Sociais completado um ano no passado dia 9 de Maio.

Dizer também que permaneceu a totalidade dos dirigentes associativos nos três Órgãos Sociais.

Neste sentido, para que haja total transparência durante este período, os três Órgãos encontram-se disponíveis para prestar esclarecimentos quer deste comunicado, quer do período que se avizinha, até finalmente podermos dar o seguimento à vida da Associação de forma democrática e legítima. Neste sentido, poderão entrar em contacto connosco em privado, como sempre, ou pelo seguinte e-mail: aafdl@aafdl.pt

Para além disto, foi também decidido apresentar um plano de actividades e um orçamento da Direcção, e respectivo parecer do Conselho Fiscal relativo a este período de gestão corrente, que se encontrarão em anexo deste comunicado, de forma a manter o mais estratificado, informado e claro todo este momento, demarcando também efectivamente do que foi período regular de mandato. Neste sentido, ficará acautelada toda a gestão da Associação que seja indispensável à prossecução dos seus fins ou que possa causar grave dano à mesma.

Por último, ficam as considerações específicas de cada Órgão Social.

Mesa

Em termos de estratificação deste período, até ao seu fim, vão existir três momentos: a RGA extraordinária da revisão dos Estatutos, a última RGA ordinária, encerrando com o processo eleitoral.

Abordando um pouco cada um destes momentos, na RGA extraordinária da Revisão dos Estatutos, iremos aproveitar a oportunidade que este momento presenteou, de todos os males que deu, e iremos corrigir o período do mandato, de forma facilitar a gestão interna e externa da Associação, alinhando, como tantas outras do nosso género, em que o mandato coincide quase com o ano civil em si. Desta forma, acautela-se também expectativa dos futuros candidatos que terão uma extensão de mandato, tal qual como todos os outros anos anteriores. E aproveitar-se-á, naturalmente, para concluir todo o processo de revisão de estatutária, que já vai longo.

Quanto à última RGA ordinária, contará naturalmente com todos os pontos da ordem de trabalhos previstos nos Estatutos, juntando também os documentos em anexo deste comunicado.

Por fim, quanto ao processo eleitoral, no seu todo, ficam definidas as seguintes garantias, para que não sejam frustradas expectativas de ninguém e para que tudo possa correr da forma mais saudável possível.

As eleições ocorrerão no 1º semestre do ano lectivo de 2020/2021. Tudo o que foi acautelado até aqui, de forma informal, com os pretensos candidatos, em nada invalida novos pretensos candidatos, sendo estes posteriormente acautelados de forma igual, até que todos se formalizem e se decida tudo em Comissão Eleitoral. A entrega das candidaturas será feita em formato digital. O prazo previsto no art.52º dos Estatutos que medeia a entrega das candidaturas e as eleições poderá ser encurtado, mediante acordo dos candidatos, se isso facilitar o calendário para marcação destas. Os cadernos eleitorais serão publicados no site da Associação.

Direção

Os elementos da Direção da Associação, reunidos por duas vezes, decidiram permanecer no exercício das suas funções até que a situação em que vivemos melhore e que seja possíveil realizar-se eleições. Num momento fraturante como o presente em que, num espaço de 2 meses, a nossa faturação diminuiu cerca 92 mil euros por mês, os funcionários têm de se adaptar a uma realidade de trabalho completamente diferente e os pagamentos devidos a fornecedores são negociados com planos de pagamentos, seria completamente irresponsável alterarem-se os órgãos sociais. Ademais, tendo apenas paralelo com Abril de 1974, a Faculdade passa por uma reestruturação e adaptação urgente aos moldes online para que seja possível realizar atividades letivas e avaliativas. Estando a Direção da Associação a acompanhar, desde o início, esse trabalho com a Direção da Faculdade, os Conselheiros Discentes e todos os órgãos de gestão, seria altamente gravoso para os alunos que os seus representantes se alterassem, prejudicando, em último caso, toda a Escola e os seus membros. Continuaremos com a mesma vontade de defender e lutar pelos Estudantes com que começámos este nosso mandato. Continuaremos Lado a Lado, até ao fim.

Conselho Fiscal

Mencionar ainda, que o Conselho Fiscal continuará igualmente a exercer as suas funções em gestão à semelhança dos restantes órgãos da AAFDL, continuando a acompanhar a sua atividade diária como assim assumiu em compromisso com os estudantes. Ciente de que este é um período atípico a nível social e financeiro, serão palavras de rigor, compreensão e transparência que guiarão todo o nosso trabalho até que estejam reunidas condições para que próximos ocupem o nosso lugar e reconheçam o esforço e o trabalho que toda esta situação tem exigido e continuará a exigir.

Desejamos, por fim, que esta situação passe com o menor número de danos possíveis e que voltemos à normalidade das nossas vidas o mais rápido possível, sempre conscientes da dificuldade deste problema e preparados para dar o nosso melhor em atenuá-lo.

Votos de saúde e esperança.

Filipe Gomes, Presidente Direção

André Carujo, Presidente Mesa da RGA

Ruben Caio, Presidente Conselho Fiscal

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